Termos e Condições de Uso e Contratação

1. Informações Gerais e Titularidade

Em cumprimento ao artigo 10 da Ley 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico (legislação espanhola), informa-se que este site é operado conjuntamente e sob acordo de colaboração técnica pela equipe de profissionais da Prefab Barcelona, liderada por Francisco Javier Regàs Arimany, Juan Carlos Bolaños e David Portabella. Você pode entrar em contato de forma direta e eficaz conosco pelo e-mail: info@prefab.barcelona.

2. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos publicados neste site, incluindo de forma enunciativa, mas não limitativa, textos, código de programação, imagens, logotipos, marcas, estruturas de navegação e muito especialmente o conteúdo técnico e de design da monografia digital "Compêndio GRC ● UHPC", estão protegidos por direitos de propriedade intelectual de seus respectivos autores ou sob as licenças correspondentes.

Fica expressamente proibida a reprodução total ou parcial, distribuição, comunicação pública, transformação ou revenda de qualquer conteúdo do site sem a autorização expressa e por escrito dos titulares.

3. Condições de Compra do "Compêndio GRC ● UHPC"

A aquisição da monografia digital é realizada sob as seguintes condições de serviço:

• Formato e download: O produto é fornecido única e exclusivamente em formato digital PDF. Após realizar o pagamento seguro através do gateway Stripe, o sistema inicia automaticamente a execução do serviço enviando um link de download personalizado ao e-mail fornecido pelo comprador.
• Personalização de arquivos (Stamping): Para mitigar a distribuição não autorizada, cada cópia do PDF é gerada dinamicamente incluindo uma marca d'água (PDF Stamping) visível em suas páginas com o e-mail do comprador.
• Exclusão do direito de desistência (Reembolsos): De acordo com o artigo 103.m) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro (Lei Geral espanhola para a Defesa dos Consumidores e Usuários), o direito de desistência não se aplica ao fornecimento de conteúdo digital que não seja prestado em suporte material quando a execução já tiver começado. Uma vez que o envio do link de download personalizado ao e-mail do usuário constitui o início imediato do fornecimento do serviço técnico digital, **não serão aceitas devoluções nem reembolsos** após a realização do pagamento. Se o comprador experimentar qualquer problema técnico que impeça a correta recepção ou leitura do arquivo PDF, comprometemo-nos a prestar o suporte necessário para assegurar a entrega efetiva do documento.

4. Serviços de Consultoria Técnica

Este site funciona como canal informativo e de contato inicial para nossos serviços profissionais de assessoria e engenharia. As condições que regem esses serviços são as seguintes:

• Formalização do encargo: As informações e formulários deste site não constituem uma oferta vinculante de serviços. A contratação de qualquer serviço de consultoria técnica (projeto de GRC, cálculo de UHPC, assessoria técnica em obra, implantação de IA, etc.) será formalizada unicamente mediante a assinatura bilateral de uma proposta de serviços ou contrato de serviços profissionais que detalhará o escopo técnico, os honorários, a forma de pagamento, os prazos de entrega e a responsabilidade aplicável.
• Consultas informativas iniciais: As respostas de caráter orientativo fornecidas gratuitamente através de formulários de contato, chat ou correspondência inicial por e-mail são emitidas com finalidade exclusivamente informativa. Não constituem em nenhum caso um parecer técnico, projeto executivo, nem assessoria de engenharia vinculante, ficando isentas de toda responsabilidade contratual ou extracontratual.

5. Condições do Serviço de Suporte Técnico Incluído com o Compêndio

A aquisição do "Compêndio GRC ● UHPC" inclui um serviço exclusivo de assistência e suporte por e-mail relacionado ao conteúdo do compêndio técnico:

• O suporte ficará ativo pelo prazo de um (1) ano a contar da data de compra do produto.
• As perguntas serão respondidas diretamente por e-mail pelos autores do compêndio.
• O suporte limita-se estritamente a resolver dúvidas e realizar esclarecimentos sobre os temas teóricos, de formulação, ensaios e normas descritos no próprio documento. Este suporte não substitui em nenhum caso um encargo formal de engenharia nem um serviço de consultoria de projeto construtivo específico para uma obra concreta.

6. Exclusão de Responsabilidade Técnica

As informações técnicas e os dados contidos neste site e no "Compêndio GRC ● UHPC" baseiam-se na experiência profissional dos autores e no estado atual da tecnologia dos materiais. No entanto:

O uso dessas informações para projetos reais de construção, cálculo estrutural de UHPC ou aplicação de GRC fica sob a responsabilidade exclusiva do técnico projetista ou direção de obra de cada projeto. A Prefab Barcelona não se responsabiliza por danos ou prejuízos diretos ou indiretos derivados da interpretação, uso ou aplicação inadequados das diretrizes técnicas fornecidas.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com este site, com as compras nele efetuadas ou com as atividades nele desenvolvidas, aplicar-se-á a legislação espanhola. As partes se submetem expressamente para a resolução de qualquer conflito aos Tribunais da cidade de Barcelona (Espanha), renunciando a qualquer outro foro próprio que lhes pudesse corresponder.